O Banco Central (BC) alterou regras que tratam de infrações e penalidades para quem que violar o regulamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos. De acordo com a autarquia, passa a ser previsto um processo de notificação ao infrator para que seja adotada ou deixe de fazer determinada prática. “Tal medida visa dar mais celeridade ao processo de correção de conduta”, afirma o BC.

Para evitar reincidência de conduta ou de omissão, quando aplicável, a instituição gestora do Pix deverá apresentar ao BC um plano de ação contemplando as medidas propostas e os correspondentes prazos para a implementação.

A resolução com as mudanças foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

Também foi alterada a possibilidade de isenção de multas. De acordo com o Banco Central, agora, ela fica limitada às infrações de baixo impacto, desde que sejam cumpridas as exigências constantes na notificação; seja adotada, por iniciativa do participante, a reparação de eventuais danos causados a outros participantes do Pix; e a infração não são seja reincidente, em prazo inferior a um ano.

O regulamento do Pix prevê penalidades e até suspensões em casos de irregularidades, com multas que vão de R$ 50 mil a R$ 1 milhão. Para disciplinar as condições para utilização da ferramenta, o BC elaborou um Manual de Penalidades.

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