A queda-de-braço entre o governo de Minas e a Assembleia em torno do destino de parte da indenização da Vale pelo rompimento da barragem de Brumadinho parece ter chegado ao fim. Horas após os deputados aprovarem, em 1º turno e por maioria esmagadora, a PEC que permite a transferência direta dos recursos pelo Estado às prefeituras, uma reunião entre o governo Zema e o Legislativo selou acordo para que R$ 1,5 bilhão sejam rateados entre os 853 municípios, de forma proporcional, por meio de “transferência especial”, mecanismo que pode agilizar e desburocratizar o processo. 

O anúncio do hasteamento da “bandeira branca” foi feito pelo próprio presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, por meio das redes sociais. Segundo ele, o impasse foi “solucionado” no encontro, do qual também participaram representantes da Advocacia Geral do Estado, Ministérios Público Federal e Estadual e a Defensoria Pública de Minas. 

A falta de consenso chegou a azedar as relações entre os poderes Executivo e Legislativo, conforme o Hoje em Dia mostrou na semana passada. O Estado defendia a celebração de convênios para o repasse da verba e houve insinuações de que os deputados estariam de olho no capital eleitoral trazido pelo envio dos recursos diretamente aos municípios. Já os parlamentares alegavam que era preciso dar autonomia aos municípios para o uso do montante. 

Aprovada em 1º turno, a PEC 68/2021 autoriza o repasse de recursos suplementares do Estado diretamente aos municípios

A cifra a ser destinada a cada prefeitura vai depender do tamanho da população, de acordo com os dados do IBGE em 2019.

Projeto

A PEC 68/2021 recebeu 70 votos favoráveis, três contrários e um branco. O texto autoriza o repasse de recursos suplementares do Estado diretamente aos municípios. Minas irá receber R$ 11,06 bilhões provenientes do acordo judicial com a Vale.

De manhã, o clima ficou tenso na Assembleia, devido à votação da PEC. “O problema da PEC, além do caráter eleitoral, é que ela vai contra uma determinação judicial transitada em julgado, destinando esses recursos de uma forma que não foi expressa pela Justiça”, afirmou o deputado Guilherme da Cunha (Novo).

Já o líder da oposição e relator da PEC, deputado André Quintão (PT), rechaçou que o parlamento estivesse fazendo uso político da destinação dos recursos. 

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