Primeiro militar de carreira do Exército Brasileiro a ser deputado estadual em Minas Gerais, como ele próprio conta, Coronel Henrique, que está em seu primeiro mandato, é o único médico veterinário entre os atuais 77 parlamentares que ocupam cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado.

Mineiro de Barbacena, no Campo das Vertentes, é graduado pela UFMG e tem doutorado e pós-doutorado em Defesa Biológica. E foi exatamente essa especialização que o levou a ser convidado, como médico veterinário do Exército, a trabalhar nas Olimpíadas do Rio, em 2016, como assessor da área de biossegurança e bioterrorismo.

Como uma de suas principais bandeiras políticas, Coronel Henrique defende a implementação do conceito de saúde única, criado pela OMS em 2008. Um dos projetos de lei de sua autoria que tem relação com o tema, em tramitação na Assembleia, é o 1.207, que prevê a presença de médicos veterinários como responsáveis técnicos nas empresas que trabalham com animais.

Nesta entrevista ao Hoje em Dia, o deputado explica qual é a importância desses temas defendidos por ele e que benefícios a sua regulamentação pode trazer à população.

O que é o conceito de saúde única, criado pela OMS e defendido pelo senhor?
É um conceito que defende a indissociabilidade da saúde animal, humana e do meio ambiente. Há diversas demandas que estão sendo implantadas em outros estados e talvez nem cheguem à legislação estadual até por desconhecimento da própria sociedade com relação ao papel do médico veterinário, que cada vez está evoluindo mais para um conceito relativamente novo e muito moderno na abordagem da saúde, que esse da saúde única. É uma compreensão de que a abordagem da saúde não é só a saúde humana ou do animal ou do meio ambiente. Há uma indissociabilidade entre esses três segmentos da saúde. É um conceito que tem um olhar holístico sobre a saúde.

E qual é o papel do médico veterinário para que isso se concretize?
O médico veterinário é muito mais do que aquele que as pessoas acham que é formado para cuidar do bichinho doente. A lei que regulamenta a profissão de médico veterinário no país é de 1968, Lei 5.517, que, apesar de ter 52 anos, é uma lei moderna, que já estabelecia que nos locais em que há presença de animais deveriam ter a presença de um médico veterinário como responsável técnico. Só que há 52 anos atrás nós não tínhamos a quantidade de profissionais disponíveis como temos hoje na área. Só em Minas Gerais, há, atualmente, 20 mil médicos veterinários. Talvez, pela falta anterior desses profissionais no mercado, a sociedade foi dando um jeitinho para diversas legislações. Hoje, com as exigências legais, os estados estão se adequando à lei federal.

O Projeto Lei 1.207, de autoria do senhor, propõe esse tipo de adequação ao que determina a normal federal?
Esse meu projeto diz o seguinte: todo estabelecimento que comercialize, exponha e manipule animais para qualquer tipo de procedimento – hoje isso ocorre muito nas pet shops – deverá ter um responsável técnico. E essa responsabilidade técnica não significa a presença de um médico veterinário lá full time, nas oito horas de expediente, atendendo cães. Não. Significa que, naquele tipo de empresa, naquele tipo de comércio, deverá ter um representante da sociedade que vai responder pelas questões técnicas da manipulação dos animais. 

Em resumo, o que seu projeto propõe é a regulamentação da Lei Federal 5.517 no Estado?
É, na realidade, a lei que regulamenta a profissão de médico veterinário já diz isso. E, aí, cabe aos estados fazer a regulamentação. Por exemplo, o Rio de Janeiro tem a Lei 2.531, de 2019. Pernambuco também regulamentou isso, com a promulgação de lei, que determina a presença do médico veterinário nesse tipo de estabelecimento.

Deputado Coronel Henrique
Com aprovação da Lei Federal 14.064, em setembro deste ano, que pune maus-tratos aos animais no país, até a Polícia Civil vai precisar se aperfeiçoar e ter peritos médicos veterinários


Esse seu projeto, essa regulamentação, tem relação com a Lei Federal 14.064, de setembro deste ano, que estabelece penas mais rígidas para casos de maus-tratos de animais?
Essa lei, na hora em que ela começar a ser aplicada e a sociedade começar a perceber, a definição de maus-tratos quase que obriga que você tenha, por exemplo, um aparato jurídico de atendimento médico veterinário para caracterizar o mau trato do animal. No ser humano, para identificar mau trato, ele passa pela legística do IML. Então, a própria Polícia Civil vai ter que se aperfeiçoar e ter peritos médicos veterinários que vão ser aqueles responsáveis pelo laudo que caracterize maus-tratos. Toda essa legislação tem que começar a acompanhar essas demandas da sociedade com relação aos maus-tratos animais. Então, nessa visão desse projeto de lei, nós não estamos sendo inovadores, porque, Pernambuco, inclusive, já promulgou lei nesse sentido, mas Minas Gerais não quer ficar para trás.

E como está a tramitação desse seu projeto de lei na Assembleia?
Ele está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, que vai analisar a constitucionalidade do texto, depois, ele segue para as outras comissões temáticas. O que eu percebo, na hora em que a gente discute esse tema na Comissão de Constituição e Justiça, é que existe uma resistência das empresas. Elas acabam enxergando esse profissional responsável técnico como uma despesa. A pessoa acha que tem hoje uma pet shop e não precisa ter responsabilidade técnica de ninguém. Acha que isso vai prejudicar, mas não é isso. Primeiro, tem que ficar muito claro que não é a empresa que vai ter que se cadastrar no Conselho Regional de Veterinária e pagar uma taxa de responsabilidade técnica. Ela vai ter que contratar, sem obrigações trabalhistas, um profissional que vai responder tecnicamente pela empresa dela. 

Como deve ser essa contração de médicos veterinários, então?
A legislação estabelece que o mínimo que a empresa tem que pagar para esse profissional são seis horas semanais, para inspecionar, para verificar todos os procedimentos que são de sua responsabilidade técnica, como condições de higiene; condições de atendimento dos animais; situação dos produtos utilizados (como prazos de validade); se a manipulação dos animais no banho e tosa, por exemplo, está respeitando os princípios do bem-estar animal. Então, o responsável técnico passa a ser um protetor do cliente, que ela ali o seu animal, mas ele também passa a ser um protetor do empresário. É alguém que conhece e que pode evitar que proprietário dessa empresa sofra algum tipo de sanção. A partir do momento que tem ali um responsável técnico, a responsabilidade passa a ser compartilhada com ele.

Qual é a expectativa do senhor para a aprovação desse projeto na Assembleia?
Na realidade, a pandemia prejudicou muito a tramitação dos projetos. Esse projeto é de 2019. Eu o apresentei no final do ano passado. Neste ano, assim que começou a pandemia, a prioridade da Assembleia passou a ser tratar assuntos relativos ao novo coronavírus. Então, voltou a ser analisado agora, que a Assembleia retornou às atividades presenciais. Mas tenho certeza de que não dá tempo de esse projeto ser aprovado ainda neste ano. Ele provavelmente vai para a Comissão de Meio Ambiente, deve ir para a de Agropecuária. A expectativa é de que seja aprovado no primeiro semestre do ano que vem.

Que resultados o senhor espera a partir da aprovação e implementação desse projeto?
Hoje, neste mundo em que nós vivemos, especialmente agora, nesta transpandemia e no pós-pandemia, cada vez mais, a relação dos seres humanos com os animais vai precisar ter um cuidado sempre voltado para a saúde. Principalmente por existir essa suposição, essa suspeita, de que a pandemia surgiu em um mercado da China, em Wuhan, que comercializa animais vivos, essa interação homem-animal precisa ser cercada de cuidados, para a gente evitar, cada vez mais, a transmissão de doenças que são comuns ao ser humano e aos animais.