O comércio na capital mineira poderá funcionar durante o feriado desta segunda-feira (2), Dia de Finados, conforme anunciou a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) nesta sexta (30).

Caso o comerciante opte por abrir o estabelecimento, será necessário seguir as normas estipuladas pela legislação e pela Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte de 2020/2021. Veja abaixo:

• Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
• Jornada de hora extra com direito ao adicional de 70%;
• Uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
• Decorrido o prazo de 60 dias, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% sobre o valor do salário-hora normal;
• Empresas deverão fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.

A Convenção Coletiva se aplica à categoria profissional dos empregados do comércio lojista. As categorias que não são abrangidas pelo acordo são: comércio atacadista; comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios; comércio atacadista de tecidos vestuário e armarinho; comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção e comércio varejista de automóveis e acessórios.

Os estabelecimentos não englobados pela coalizão deverão verificar os requisitos referentes aos empregados nos respectivos sindicatos.

Em função das restrições de funcionamento provocadas pela pandemia da Covid-19, os lojistas deverão cumprir normalmente os protocolos de funcionamento estabelecidos pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).