O plenário da Câmara de Belo Horizonte, aprovou em 1º turno, o projeto de lei que obriga o uso de máscaras ou cobertura sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, ônibus e nos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços da capital mineira. Foram 29 votos favoráveis, uma abstenção e três contrários.

Agora, a proposta vai passar por quatro comissões antes de ser levado para discussão e votação em 2º turno.

O projeto, de autoria do prefeito Alexandre Kalil (PSD), determina uma multa no valor de R100,00 para quem não usar máscara e a multa será aplicada pela fiscalização da PBH ou pela Guarda Civil Municipal.

O texto aprovado também trata dos estabelecimentos que funcionam em Belo Horizonte. Eles deverão impedir a entrada ou a permanência de cidadãos que não estiverem usando o equipamento, além de orientar sobre o número máximo de pessoas no interior. O descumprimento das determinações torna possível o recolhimento e a suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento.

De acordo com decreto publicado no Diário Oficial do Município, o uso de máscara ou proteção sobre nariz e boca já é obrigatório desde 20 de abril deste ano. A multa, porém, foi revogada do texto inicial da prefeitura, depois de recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 

Belo Horizonte tem 2.770 casos confirmados de coronavírus, segundo balanço da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) divulgado nesta quarta-feira (10). A cidade tem ainda o maior número de mortes para a doença de Minas Gerais, com 62 óbitos.