Após a catástrofe em Brumadinho, o deputado estadual Cristiano Silveira (PT) protocolou o Projeto de Lei 5.511/2019, que pretende extinguir as cerca de 400 barragens de rejeitos de minério presentes em Minas Gerais. Em um Estado no qual 56% das cidades dependem da mineração, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a intenção do parlamentar é tentar evitar tragédias como as de Brumadinho e Mariana.

A principal ideia do PL, protocolado no dia 30 de janeiro, é acabar definitivamente com barragens usadas para reter resíduos de minério — a medida vale para estruturas a montante e a jusante e demais reservatórios de resíduos minerais. Pelo projeto, as barragens ainda operantes teriam dois anos para se adaptar, enquanto as estruturas inutilizadas teriam prazo de um ano.

“A proposta é que as mineradoras não utilizem mais barragens para guardar rejeitos da atividade mineral. Quando você impede as barragens de rejeito, cria uma condição infinitamente mais segura para a atividade de mineração. Queremos acabar com armazenamento de resíduos com água e fazer um processo de descomissionamento das barragens (integração da estrutura à natureza)”, avalia o deputado petista.

Como alternativa, o PL propõe que as empresas se adequem às novas tecnologias, como o empilhamento a seco, técnica utilizada em larga escala em países como o Chile, que proibiu a utilização de barragens a montante e jusante ainda na década de 1970, devido a uma série de graves catástrofes.

“Em uma reunião recente, a Samarco informou, inclusive, que já tem tecnologias mais eficientes à disposição. Vamos ver como serão usadas e se serão”, diz Cristiano Silveira. Procurada, a Samarco não retornou à reportagem. A Vale, responsável pela barragem 1 Mina Córrego do Feijão, que deixou 150 mortos em Brumadinho, também não respondeu se estuda o uso de novas tecnologias.

O engenheiro Dionísio Franco, responsável por elaborar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para barragens, ainda em 1993, diz que a proposta pode ajudar a prevenir tragédias, mas deve ser implementada gradualmente. 

“Certamente, haverá resistência das mineradoras, porque, hoje, o modelo a montante e jusante é mais barato. A proposta deve dar um tempo razoável para adaptação, dois anos é razoável, mas talvez não sirva para todas as empresas”, diz o engenheiro.

Como as 22 comissões da Assembleia ainda não foram formadas, por enquanto o PL ainda não tem data para ser apreciado na Casa.

Votação da reforma administrativa pode demorar até 45 dias

Protocolado nessa quarta (6) na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 367/2019, que trata da reforma administrativa do Estado, pode ser apreciado no Plenário apenas daqui a 45 dias. Anunciada na última terça-feira (5) pelo governador Romeu Zema (Novo), a reforma administrativa prevê a redução de 47% dos gastos com as secretarias e uma economia de R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos.

Caso o projeto tramite em regime de urgência, como solicitado pelo governador, a previsão é que seja votado em um prazo de, no mínimo, duas semanas. Pelas normas da Casa, no entanto, os deputados têm até 45 dias para levar a proposta ao plenário — a contar da publicação no “Diário Legislativo”, que deve ser feita hoje.

Segundo o rito da Assembleia, a reforma administrativa irá passar por três comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Após análise nas comissões, o PL é encaminhado ao plenário para apreciação em primeiro turno. Nesta fase, é necessário quórum de 26 deputados para discussão e de 39 parlamentares para votação. Para aprovação, basta maioria simples.

O servidor do Estado ainda vai ter que esperar uma semana para começar a receber o salário referente a janeiro. Por meio de redes sociais, o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, anunciou ontem a escala de pagamento. 

A primeira parcela será quitada na próxima quarta-feira (13), quando serão pagos até R$ 2 mil para todas as categorias e até R$ 3 mil para os servidores da saúde e da segurança pública.A segunda parcela sairá em 25 de fevereiro, quitando o restante dos salários.

O mesmo formato será mantido para o mês que vem, nos dias 13 e 26.

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