A Câmara de Belo Horizonte aprovou ontem, em primeiro turno, por unanimidade, a Reforma Administrativa do município. O projeto de lei é uma das prioridades da gestão do prefeito Alexandre Kalil (PHS) e sua tramitação tem sido marcado por polêmicas.

A aprovação do texto foi condicionada à análise de um substitutivo (conjunto de emendas) ao projeto. Elaborado no último mês, a partir das contribuições dos vereadores, esse texto ainda será apreciado durante o segundo turno de votação.

A reforma prevê, dentre outros pontos, o fim do caráter de secretarias das administrações regionais (uma das bases das críticas) e a redução no número de cargos de confiança. Ela também dá autonomia ao prefeito para a criação de subsecretarias por decreto (outro eixo de discórdia) e recria a secretaria municipal de Cultura.

Quando apresentado, a prefeitura estimou em R$ 30 milhões a economia anual com o projeto, que precisa de maioria simples de 21 votos para ser aprovado em definitivo.

Substitutivo
Das 227 emendas apresentadas ao projeto, 88 delas foram absorvidas no substitutivo, que foi articulado pelo líder de governo Leo Burguês (PSL). Esse texto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Casa para, só então, a ser votado em segundo turno.

A expectativa, dos vereadores, no entanto, é a de que o projeto caminhe com celeridade e seja votado neste mês, ainda que haja a necessidade de realização de sessões extraordinárias.

Para lidar com as dezenas de subemendas que têm sido apresentadas ao substitutivo, o líder de governo convocou para hoje, às 11 horas, uma reunião com as lideranças dos partidos para buscar formas dê aglutinação dessas novas propostas.

<TB>O líder de governo também terá trabalho para minimizar as críticas ao que vereadores veem como centralização do prefeito para a criação de alguns cargos via decreto, que a prefeitura defende como forma de dar agilidade à gestão. “É muito amplo, deixa a prefeitura modificar a máquina desde que a mudança não traga gasto ao município”, disse Gabriel Azevedo (PHS).

“As políticas públicas já são criadas por lei. Não há porque se preocupar com a criação de gerências e subsecretarias por decretos”, diz Leo Burguês.

Único trecho deixado de fora do texto aprovado ontem diz respeito à alienação de imóveis da extinta Beneficência da Prefeitura (Bepren) pela prefeitura. Ele foi eliminado do projeto após um acordo entre os vereadores, a partir de pedido dos servidores municipais ligados à antiga entidade. A discussão sobre os bens da Bepren, no entanto, deve ser retomada durante a análise da lei orçamentária para o ano que vem.

 

PBH ATIVOS


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara sobre a PBH Ativos, em funcionamento desde a semana passada, definiu ontem os primeiros convocados para avaliar o funcionamento da empresa, ligada à gestão das Parcerias Público-Privadas (PPPs) da prefeitura de BH.

Na segunda feira, serão ouvidos representantes da sociedade civil e de órgãos de controle, como o Ministério Público de Minas e os tribunais de Contas do Estado e da União.

Devem ser convocados ainda o ex-secretário municipal de Governo, Vitor Valverde, a ex-secretária de Educação, Sueli Baliza, além do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB), afirma o relator da CPI, Irlan Melo (PR).

Para Wendel Mesquita (PSB), também integrante da CPI, a convocação dos gestores não faz sentido agora. “Neste momento é completamente desnecessário. A CPI vai até novembro. É preciso fazer a análise técnica do caso para avaliar a necessidade dessas convocações. Fazer da CPI um cenário político é um absurdo”, critica.