Trabalhadores podem ter o tempo restante para se aposentar acrescido em 40%. A informação partiu do chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, via Twitter. Ele usou a rede social, no último domingo, para propagar a possível mudança.

Único dos ministros do presidente interino Michel Temer (PMDB) a falar sobre o tema, Padilha escreveu: “ReformadaPrevidência: A transição para o novo sistema poderá ser de acrescer só 40% do tempo que faltava p a aposentadoria”. Em seguida , tuitou: “ReformadaPrevidência: Transição: para quem faltasse 10 meses, teria que trabalhar mais 4. Faltaria 14 meses p aposentar”.

O post do ministro, que integra a comissão criada por Temer para discutir a reforma previdenciária, com a participação de advogados, especialistas e centrais sindicais, causou estranhamento e preocupação aos integrantes do grupo.

“Me pareceu que o ministro disse que o governo pretende criar uma regra de transição com pedágio, que seria pago por quem ainda não tem 65 anos para se aposentar. Só que seria um pedágio muito pesado. Se hoje faltam 20 anos até a aposentadoria, a pessoa teria que trabalhar mais oito. E se faltassem 30 anos, ela teria que trabalhar 42? Aparentemente isso não teria um limite e penalizaria os mais pobres”, disse a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger.

Segundo ela, a declaração do ministro na rede social deixa dúvidas e revela a característica do governo de não ser claro em suas intenções. “Se querem fazer uma reforma, que ela seja justa para todos, incluindo servidores, deputados e militares”, afirmou.

Para o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, o post do ministro Padilha é “esquisito” e, com poucos caracteres, não consegue esclarecer a proposta.

“Nada disso foi conversado. São jogadas midiáticas para evitar a discussão que deve ser muito mais profunda”, afirmou. Segundo ele, a paridade de idade entre homens e mulheres para a aposentadoria defendida pelo governo, por exemplo, é “inegociável”.
 



Na avaliação do presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, que também participa da comissão, “o governo só quer mexer nos direitos dos trabalhadores, sem levar em consideração outras medidas”.

Uma delas é a revisão das chamadas empresas filantrópicas, que contam com isenção previdenciária devido à natureza da sua atividade. O fim das desonerações fiscais para alguns setores também é uma ação apontada, assim como o aumento do combate à sonegação. Sindicalistas propõem ainda a legalização dos jogos de azar como cassinos e bingos com a cobrança de tributos e geração de dinheiro para a Previdência. A venda de imóveis subutilizados também foi proposta.

No entanto, o governo diz que, caso todas as medidas sugeridas pelas centrais fossem adotadas, ainda haveria um déficit de cerca de R$ 50 bilhões.
Em nota, a assessoria de imprensa do ministro informou que “a transição é para idade e não para o tempo de serviço, para o qual não estamos cogitando alteração neste momento”.