A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está prestes a conceder um perdão de até R$ 154,5 milhões em dívidas para hotéis que não ficaram prontos a tempo da Copa do Mundo, em 2014. São empreendimentos que se beneficiaram do aumento do Coeficiente de Aproveitamento – limite de metros quadrados que podem ser construídos em um lote – e deveriam entrar em operação até 31 de março de 2014 como contrapartida.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, na última quinta-feira (11), o Projeto de Lei 1.498, de autoria do Executivo, que perdoa 50% do valor da multa dos hotéis. O PL prevê, ainda, mais 20% de desconto no valor para quem pagar em até 60 dias. Em caso de aprovação no segundo turno, a dívida de R$ 257,5 milhões cairá para R$ 128,75 milhões, com a anistia de 50% do valor.

Caso todos os empreendimentos paguem em até dois meses, com 20% de desconto, o valor vai cair para R$ 103 milhões. As estimativas do valor das multas foram realizadas pela JR & MVS Consultores. Conforme prevê a legislação, o não cumprimento dos prazos de entrega dos hotéis acarreta multa equivalente ao Coeficiente de Aproveitamento excedente, calculado com base no valor venal do imóvel.

A PBH informou que não aplicou a multa a nenhum empreendimento, quase dois anos após ter vencido o prazo de entrega dos hoteis. Em nota, o Executivo Municipal informou que o perdão de parte da dívida é uma maneira de tornar a cobrança mais justa.

“Até o momento nenhuma multa foi aplicada. Da forma como está previsto na Lei 9.952/10, a cobrança da multa tem efeito de confisco, ou seja, os valores são tão altos que superam o valor do imóvel e, portanto, absorvem a propriedade privada. Como forma de tornar mais justa a cobrança, o Município enviou o Projeto de Lei nº 1.498/15, que tem o objeto de reajustar (reduzir) os valores da multa”, diz a nota.

Excesso de oferta inviabiliza o início da peração de novos empreendimentos
 
Em Belo Horizonte, segundo a JR & MVS Consultoria, o faturamento anual médio de um hotel é de R$ 1,5 milhão. Mesmo com a anistia parcial das multas, as operações destes empreendimentos seguirão inviáveis, sobretudo pelo excesso de oferta que a própria legislação criou ao estimular a proliferação deste tipo de empreendimento, jogando para baixo a taxa de ocupação.

Somente no hotel Golden Tulip, no Boulevard Arrudas, de responsabilidade do grupo Multipar, a multa soma R$ 75 milhões, e é a mais alta entre os 12 hotéis que extrapolaram o prazo de entrega. Com todos os descontos possíveis, esse valor pode cair para R$ 30 milhões.

Em outro caso, a construtora Paranasa tem quatro hotéis com entrega atrasada e, sem os descontos, a multa chega a R$ 73 milhões. Com os descontos pode cair para R$ 29,2 milhões. “O ideal seria a aprovação de um refinanciamento da dívida com início de pagamento daqui a cinco anos porque nenhum investidor vai assumir estes hotéis agora. A tendência é as bandeiras dos hotéis começarem a deixar os empreendimentos”, avaliou Maarten Van Luys, sócio da JR & MVS Consultoria.